NR-01 atualizada: saúde mental agora é Lei nas empresas!

A Norma Regulamentadora NR-01 estabelece as regras gerais para o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) no Brasil, e define responsabilidades, obrigações e direitos entre colaboradores, empregadores e órgãos fiscalizadores.

Em 2025 ela está passando por uma atualização que obriga as empresas a terem gerenciamento dos riscos psicossociais. Ou seja, se torna obrigatório ter um plano e medidas para garantir a segurança psicológica dos colaboradores.

Entenda melhor essa resolução, seus riscos e obrigações:

NR-01 atualizada: riscos psicossociais!

A NR-01 é uma norma regulamentadora brasileira que estabelece que todas as empresas devem:

• Identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho;
• Ter iniciativas, treinamentos e programas de prevenção e saúde do colaborador;
• Monitorar e atualizar continuamente as condições de segurança no trabalho;
• Dentre outros aspectos que garantam a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A NR-01 já existia, porém em agosto de 2024 ela teve uma nova atualização. A partir de maio de 2025, será obrigatório que as empresas criem e/ou atualizem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com a a gestão dos riscos psicossociais em ambientes de trabalho.

E não é por acaso: desde a pandemia nunca se falou tanto sobre saúde mental no ambiente de trabalho!

• O ISMA-BR estima que 30 milhões de profissionais no mercado de trabalho tenham alguma condição adversa de saúde mental;
• Segundo o Ministério do Trabalho, ansiedade e depressão estão entre as principais causas de afastamento;

Por isso, a NR-01 visa a obrigatoriedade de identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais que possam causar danos à saúde e segurança dos trabalhadores.

Segundo a advogada Ana Paula Schenckel, da Equipe Trabalhista da Silva Schutz Advogados, em tese, a NR-1 é obrigatória para todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, incluindo startups e pequenas empresas.

Se uma empresa não estiver cumprindo os critérios da NR1, ela poderá sofrer prejuízos que incluem multas administrativas, que variam de acordo com a gravidade e a extensão das irregularidades.

Além disso, em casos de doenças ocupacionais, a ausência de uma PGR bem implementada pode resultar em ações judiciais e indenizações trabalhistas.

NR-01 para que serve: em startups e empresas de tecnologia?

No contexto das startups e empresas de tecnologia, os cuidados com a NR1 são altamente relevantes por várias razões: 

1. Ambiente de alta pressão : Startups, muitas vezes, têm um ambiente dinâmico e intenso, com foco em crescimento rápido e inovação constante. A pressão por resultados, prazos apertados e longas jornadas de trabalho podem levar a problemas de saúde mental, como estresse e esgotamento. 
2. Cultura de trabalho flexível: Muitas startups promovem uma cultura de flexibilidade, com horários livres e trabalho remoto. Embora isso possa parecer positivo, se não houver uma boa gestão, pode gerar dificuldade de desconexão e sentimentos de sobrecarga, prejudicando a saúde mental dos colaboradores. 
3. Importância do bem-estar para retenção : Startups frequentemente dependentes de equipes pequenas e especializadas. Garantir o bem-estar mental dos colaboradores é crucial para evitar a alta rotatividade e manter os colaboradores motivados e produtivos. 

As normas regulamentadoras e elaboração de PGR são obrigatórias para empresas que possuem empregados regidos pela CLT. No entanto, é importante para todas empresas trabalharem esses cuidados de forma preventiva (mesmo tendo apenas vínculo com autônomos e prestadores de serviços), especialmente caso a atividade envolva riscos (comoexposição a agentes nocivos e muito tempo diante de telas) para tomar as medidas necessárias de segurança.

Observamos que empresas que investem em saúde mental, além de prevenir riscos de segurança, criam também uma relação e clima mais amigável com equipe.

Implementar práticas de saúde mental alinhadas à NR1 é criar uma cultura forte. Com apoio profissional para lidar com os desafios emocionais do dia a dia.

NR-1: Como o Guia da Alma pode ajudar?

A Guia da Alma pode ser uma grande parceira para empresas, especialmente em um momento em que a saúde mental se torna obrigatória.

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Com nosso apoio, esteja em conformidade com a NR-01, reduza riscos de doenças ocupacionais e promova ambiente de trabalho mais saudável.

Veja o depoimento de um de nossos clientes:

E para fechar este artigo com chave de ouro, te damos o passo a passo:

Como criar um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)?

Segundo a advogada Ana Paula Schenckel, não há um único modelo obrigatório para o PGR, mas o programa deve conter:

• Inventário de Riscos Ocupacionais: Um relatório detalhado de todos os perigos identificados, riscos avaliados e as medidas adotadas para controlá-los.
• Plano de Ação: Um documento que descreve as ações de controle, prazos, responsáveis e formas de monitoramento dos riscos.

O cumprimento da NR1 será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e seus auditores fiscais. As empresas podem ser solicitadas a apresentar o PGR durante auditorias ou inspeções. Além disso, qualquer acidente ou doença relacionada ao trabalho pode desencadear investigações que verifiquem a existência e a aplicação do PGR.

A NR-01 exige que o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) seja elaborado com a participação de um responsável técnico, normalmente um profissional como um psicólogo, engenheiro de segurança ou técnico de segurança do trabalho. O profissional deve identificar os perigos psicossociais no ambiente de trabalho.

Depois dos perigos, o próximo passo é avaliar os riscos. Isso envolve uma análise de: 

• Probabilidade de ocorrência: Quais são as chances de o risco ocorrer?
• Gravidade das consequências: Se o risco se materializar, qual será o impacto na saúde dos colaboradores?
• Frequência de exposição: Com que frequência os colaboradores estão expostos ao perigo?

Com base na avaliação dos riscos, a empresa deve estabelecer medidas de controle para eliminar ou minimizar os perigos. Após a implementação das medidas de controle, a PGR exige um sistema de monitoramento contínuo.

É preciso verificar periodicamente se as medidas estão funcionando conforme o esperado e se novos riscos surgiram no ambiente de trabalho. 

As startups e empresas de tecnologia devem estar atentas aos riscos financeiros, e também aos fatores psicossociais, como: estresse, assédio moral, excesso de carga horária.

Esses fatores impactam os níveis de saúde mental dos colaboradores, o que pode ser considerado um risco laboral para ser gerido.

E agora que você já sabe de tudo isso, conte com o Guia da Alma: o benefício e parceiro ideal para você incluir como estratégia no Programa de Gerenciamento de Riscos da sua empresa!

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